Dura Lex

        Nesta semana, estive visitando um órgão ambiental oficial em Joaçaba, onde costumo acompanhar projetos em licenciamento, e não pude deixar de sair de lá pensando no quanto o emaranhado de leis e normativas engessa ou  dificulta a vida das pessoas. Há tantas, tantas leis, que se não houvesse a possibilidade de acesso a elas através da redenet, os profissinais da área jurídica teriam muitas dificuldades em trabalhar suas teses. Comentavam  dois profissionais de nível superior, uma Engenheira Ambiental e um Biólogo, sobre algumas  barbaridades que têm que encarar em seu trabalho de conceder licenciamentos para instalação ou operação de alguns empreendimentos. Eu mesmo vi um Processo de Licenciamento de um local para venda de botijões gás de cozinha, em que, para armazenar 10 botijões de gás que um comerciante tenha em estoque, precisa pagar uma taxa de cerca de R$ 2.300,00 e ainda contratar um escritório especializado para encaminhar e acompanhar o licenciamento.

           Bem, você pode imaginar: Se alguém se propõe a vender gás, precisa estar na conformidade com as leis e normas. Tudo bem. Então, indago-me: Alguns botijões de gás armazenados, uma dezena, oferecem mais riscos ambientais, ou riscos de incêndio? Claro que um pouco de gás vazando,  numa gaiola feita com algumas barras de ferro de construção soldadas, oferece mais risco de incêndio do que a possibilidade de um desastre ambiental. Concluímos, juntos, que deveriam, sim, ser observadas todas as normas de segurança, toda a orientação dos bombeiros. Ah, e quantos botijões o comerciante terá que vender para poder sobrar todo aquele dinheiro que investiu no licenciamento? E  quem vai pagar esse custo? Naturalmente que você e eu, caro (a) leitor (a). 

          Ainda, quando ia para casa, fui pensando num artigo que li na Resvista "Fique de Olho", ali de Curitibanos, escrito por um juiz, que descrevia a cena constrangedora de ver uma senhora aparentando considerável idade, mostrando ser "da paz" e não "da guerra", que tinha que se apresentar no Fórum da Justiça, todos os meses, porque fora condenada por ter mandado cortar uma árvore ao lado de sua casa, pois tinha medo que caísse sobre ela. E o próprio magistrado achava isso um absurdo, uma senhora inofensiva, frágil, envergonhada, ter que passar por tamanha humilhação. Não fora ele a condená-la, mas, se o processo tivesse ido às suas mãos, deveria ter a mesma atitude que o colega, pois sua função é fazer cumprir a Lei. E, pela Lei Ambiental Brasileira, ela é uma criminosa. Lamentável, essa "Dura Lex, Sed Lex" (A Lei é Dura, mas é Lei), quando se vê tanto críme ambiental acontecendo no Norte do Brasil e em todo o mundo. E nós, brasileiros, há alguns anos estamos aí divergindo sobre nosso "Código Ambiental/Florestal Brasileiro", sem chegarmos a um entendimento.

          Há alguns meses lamentei a queda de um pinheiro sobre o aviário de um agricultor, ali em Ouro, que havia me procurado, em meu trabalho,  para pedir autorização para cortar o pinheiro, antes que caísse sobre sua casa. Quem era eu, na ordem do dia, que poder eu poderia ter, perante a Lei, para "autorizá-lo" a derrubar o Pinheiro, antes que caísse? E, graças a Deus, o Pinheiro, na hora do vendaval, pendeu sobre o aviário, não sobre a casa, evitanto que alguém perdesse a vida. E, parece-me, não havia frangos alojados naquele momento...Apenas um ex-aviário!

          E, vem aí a Rio+20, neste mês. Teremos um Código Ambiental para apresntar na Conferência? E os outros países, o que já fizeram para a preservação do planeta? Parece que a conta está ficando apenas para os brasileiros...

Euclides Riquetti
01-06-2012