Nosso Brasíl é pródigo em apresentar "planos e mais planos" para salvar seus habitantes. Sempre há alguém, algum tecnocrata, político ou burocrata "inventando" algo para que a vida da população fique melhor, para que possamos, todos, sermos mais felizes! Ah, como é bom isso!
Seria bom, sim, se cada vez que planejam impor algo respeitassem o que já existe, o que está dando certo, e o que é, realmente, melhor para a população. Mas, pelo que se tem visto, os remédios que nos são oferecidos têm, sempre, péssimos efeitos colaterais. E, um deles, é o novo Plano Nacional de Educação, que tramita no Congresso Nacional desde 2010, que passou pela Câmara, teve aprovação unânime na Comissão de Educação do Senado e se encontra na de Constituição e Justiça do mesmo desde agosto deste ano. O projeto, com a atual redação, propõe que os alunos portadores de necessidades especiais, os que hoje frequentam as Escolas de Educação Especial - as históricas APAES - passem a frequentar, até 2017, o Ensino Regular, com o que as nossas APAES serão extintas.
Ora, leitores, a legislação atual vinha no sentido de que as crianças da APAE, no que se refere à Inclusão, viessem a frequentar o Ensino Regular dentro das possibilidades e isso já acontece em Santa Catarina, onde as crianças frequentam ambas as instituições, mas que na regular têm um professor/monitor a auxiliá-las e continuam a frequentar a de Ensono Especial. Mas a Meta 4 do Plano Nacional de Educação que está sendo proposto já provocou uma chiadeira geral, pois, segundo os que o acompanham, é uma coisa "pior que a combatida PEC 37, uma vez que acabará extinguindo os recursos do MEC para as APAES, impossibilitanbdo o seu funcionamento.
Bem sabemos da importância que as APAES têm para o suporte complementar e suplementar às necessidades dos apaeanos. Ademais, elas protegem, educam e promovem o desenvolvimento de habilidades e ocupação de pessoas de todas as idades. São dotadas de equipes técnicas fabulosas, pessoas que se dedicam e dão muito carinho profissional e até pessoal a todos os que as frequentam. Dão apoio moral, psicológico e t´cnico também para os familiares dos apaeanos. E isso não pode parar de acontecer.
Em Joaçaba, tomei conhecimento pelo rádio, a exemplo de outras Câmaras Legislativas de Santa Catarina, o Vereador Juscelino Ferraz tem argumentado sobre isso junto ao Senado, obtendo, inclusive, a resposta de que o projeto não será aprovado neste Poder nos termos em que está proposto.
Esperamos que assim seja. Esperamos que aquelas pessoas que estão alojadas em muitos órgãos públicos brasileiros, em todas as esferas e poderes, maquinando soluções para todos os nossos problemas, tenham uma compreensão maior e melhor das coisas. Quando quiserem melhorar algo, que não estraguem o que está funcionando, e muito bem, a exemplo de nossas APAES de Joaçaba e Capinzal, que já prestaram e continuam prestando valioso serviço de inclusão social.
Cidadão brasileiro: Diga NÃO À Meta 4 do Plano nacional de Educação e ajude a manter as APAES atuando em favor da Inclusão.
Euclides Riquetti
20-09-2013
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