Na madrugada desta quinta-feira, 02, a Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou, em votação, a proposta de Emenda Constitucional, em seu formato original, para redução da maioridade penal. A proposta visa a que menores de 18 anos, a partir dos 16, passem a ser imputáveis se praticarem crimes. Foram 323 votos a favor e 155 contra e duas abstenções. Menores que cometerem homicídios, lesão grave seguida de morte, e crimes hediondos serão condenados na mesma forma que os adultos, porém em prisões próprias para eles Na terça, a votação fora de 303 a 184, não obtendo o mínimo de 60% dos votos necessários para a alteração da constituição Brasileira.
Agora o projeto deverá ser votado em segundo turno, após o recesso parlamentar de julho e, se aprovado novamente, tramitará no Senado Federal, sendo, necessariamente, submetido a duas votações ali também. Os debates na Câmara foram acalorados e deverão ter ampla discussão também naquela Casa de Leis.
O Governo, através de seu Ministro da Justiça, defendeu que a PEC fosse rejeitada. A sociedade, por sua vez, vinha se manifestando favorável à redução. A votação refletiu a vontade da maioria dos brasileiros. Pessoalmente, respeito a posição dos que são contra. Mas não podem as pessoas ficarem reféns de infratores que zombam da própria Polícia. Alguma coisa precisava acontecer. Os que defendiam teses em contrário, no Poder, pouco ou nada fizeram para que a violência praticada por alguns menores fosse coibida. Os jovens de bem, aqueles que só se preocupam em estudar e trabalhar, não temem o rigor da Lei
Eduardo Cunha, Presidente da Câmara, tem sido muito arrojado e habilidoso na condução das votações na Câmara. O projeto aprovado estava "na gaveta" do Congresso desde 1993.
Euclides Riquetti
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