A Reforma da Previdência foi aprovada. E agora, José?

      A semana em curso teve, no meio nacional, como principal notícia, a aprovação do projeto de reforma da Previdência Social, pelo Senado Federal, em segundo turno, por 60 votos favoráveis e 19 contra.  No primeiro turno, foram 56 a 19. Vitória do Governo? Vitória dos trabalhadores, que irão ter a garantia de receberem seus proventos no final de cada mês? Vitória do Ministro da Economia, Paulo Guedes? Ou vitória de ninguém?

       Os brasileiros levarão algum tempo para assimilarem tudo o que foi mudado em termos de direitos de aposentadoria e de alíquotas de contribuição previdenciária. Para salvar o sistema previdenciário, aprovaram-se mudanças que afetarão, fortemente, a vida dos brasileiros.  Eu diria que enfrentamos o “mal necessário”. Isso consoante as falas ou falácias dos que defendiam o lado do Governo.

       Durante décadas, vimos pessoas sendo aposentadas sem terem contribuído, ou mesmo, na área pública, pelos salários de seus últimos anos de carreira, muito além do que contribuíram ao longo da vida. O funcionalismo público de todos os Poderes, foi o que mais consumiu dinheiro do Tesouro Nacional, utilizado para cobrir o déficit de arrecadação do INSS. Os aposentados de salário mínimo, maior parte dos brasileiros, não foram os que ocasionaram os rombos na Previdência, certamente. Mas as facilidades em comprovar tempo de serviço (nem sempre de contribuição), e a inexistência de uma idade mínima para a obtenção do benefício, foram gerando o déficit insuperável nas condições atuais do Sistema. As facilidades das últimas décadas serão pagas pelo trabalhador atual, que terá que trabalhar muitos anos a mais para conseguir aposentar-se.

       Agora, é aguardar para ver e ouvir os detalhamentos, as explicações mais fáceis de serem entendidas, para que cada um module sua mente em razão de uma nova realidade legal. As regras de transição não são nada generosas... E, a atual oposição leva muita culpa por a situação ter chegado ao ponto em que está. Eles mesmos atrapalharam os projetos da ex-Presidente Dilma Rousseff, que há quatro anos tentou melhorar a situação e foi contestada, e muito, pelos lulistas.  Agora, como diz aquela música, “aceita que dói menos”!

       As alíquotas de contribuição, agora progressivamente elevadas, levarão muito dinheiro dos trabalhadores que ganham mais do que outros. Mas não devemos nos esquecer de que as alíquotas do Imposto de Renda da pessoa física já são elevadíssimas. Some-se a isso muitas pessoas terem que contratar Planos de Saúde privados porque o SUS não é lá essas coisas, e se constatará que os descontos nos contracheques de pagamento são muito elevados, tomando grande parte do salário de quem trabalha.

       A Reforma da Previdência é amarga, mas necessária. Agora, é cada um tentar entender em que situação se enquadrará e dar um jeito de planejar sua vida de forma que não tenha que esperar para “viver a vida” depois da aposentadoria. Usufruir das férias e dos períodos de descanso ou feriados de uma maneira mais apropriada, com a realização de viagens ou a busca de opções de lazer, por exemplo, é algo que não se deve mais deixar “para adiante”. Para o funcionalismo público, não haverá outra saída que não esperar. Para a iniciativa privada, para quem tiver boa renda, é formar uma poupança que lhes permita parar de trabalhar antes e ter recursos para viver e ir pagando o carnet do INSS até completar a idade mínima. É tudo muito complexo, por enquanto, mas o tempo nos mostrará a realidade. E, agora, esperar que o Governo faça menos trapalhadas, fale menos e aja mais, e tome outras medidas necessárias para que o Brasil volte a crescer e para que as pessoas tenham onde e em que trabalhar, e que possam ter mais dinheiro no bolso. A reforma está aprovada. E agora, José?

Euclides Riquetti – Minha coluna no Jornal Cidadela - Joaçaba - SC - 25-10-2019