Tenho assistido a muitas notícias na televisão e ouvido no rádio. Muitas informações desencontradas, embora muitas delas muito úteis e necessárias para que as pessoas possam se prevenir ao temeroso coronavírus, que está vitimando milhares de pessoas ao redor do mundo, especialmente na China, onde começou e na Itália.
A tensão provocada pela situação leva as pessoas a escorregarem no vernáculo, e isso é compreensível. Mas, alguns meios de comunicação mostram que seus jornalistas precisam estudar mais os assuntos que comentam ou sobre os quais escrevem. Uma comentarista, respeitável, do novo canal CNN Brasil, falou que o Congresso havia aprovado Decreto com "Situação de Calamidade Pública". Imaginei que fora um escorregão...
No entanto, há poucos minutos, acessando o portal da NSCTotal, de uma emissora afiliada à TV Globo, aqui em Santa Catarina, trazia a manchete "Deputados aprovam situação de calamidade pública em SC", que copiei e aqui colei. E, no texto, falam em decretação de "Estado de Calamidade Pública"...
As situações de anormalidade, de qualquer gênero ou modalidade, para fins de decretação, apresentam dois caminhos: a) Decreto de Situação de Emergência e b) Decreto de Estado de Calamidade Pública".
O primeiro, é redigido, assinado e publicado quando uma situação foge à normalidade, ficando crítica, e permite que a autoridade o edite para poder tomar providências e até realizar despesas para resolver a situação de forma rápida, como por exemplo, gastar sem realizar um moroso processo licitatório, sem depender de autorização legislativa. O segundo pode ser utilizado, por exemplo, após a ocorrência de mortes em calamidades, interrupção das comunicações, mesmo dos transportes de estudantes, falta de alimentos e outros fatos relevantes.
Então, apenas para ajudar meus leitores, vai aí a dica: Não existe "Situação de Calamidade Pública", como não existe "Estado de Emergência". Esta é a orientação da Defesa Civil do Estado de Santa Catarina para a elaboração dos Relatórios para Avaliação de Danos quando da ocorrência de anormalidades climáticas, sanitárias ou catástrofes.
Euclide Riquetti
20-03-2020
