As Câmaras
Municipais de Vereadores representam um dos Poderes constituídos no Brasil.
Cada cidade tem a sua, e o número de seus componentes obedece a um critério de
representatividade conforme o número de habitantes de uma cidade. Em Ouro,
atualmente, é composta por nove vereadores. Mas, em seus primórdios, era
composta por apenas com sete.
A de nosso
Município foi eleita em seis de outubro de 1963 e sua primeira sessão aconteceu
em 17 de outubro do mesmo ano, e o mandato dos vereadores se estendeu até o
início de 1969. Integraram o Legislativo Municipal os vereadores eleitos
Antônio Maliska Sobrinho, Dioni Maestri, Edgar Lancini, Nilo Bassotto, Osvaldo
D´Agostini, Severino Matiollo e Zitro Brum.
Dez dias depois,
em 27 de outubro, Luiz Gonzaga Bonissoni
foi empossado como Prefeito Municipal eleito, uma vez que de sete de abril até
esse dia o prefeito Nelson de Souza Infeld, advogado, exerceu o cargo por
nomeação do Governador do Estado. A partir das posses, uma nova História passou
a ser contada e registrada.
As atas da
Câmara Municipal são o documento mais legítimo de registro da História da
Câmara, pois em sua redação trazem as decisões dos edis na votação das Leis
propostas pelo Executivo e outros registros importantes, como moções,
cumprimentos, homenagens, elogios e até o descontentamento dos vereadores com
situações que dizem respeito ao andamento de uma administração municipal, bem
como sobre atos e fatos dos governos
Estadual e Federal.
A primeira
sessão foi realizada nas dependências da Prefeitura, no prédio histórico
localizado ao lado do atual Paço Municipal, que fora adquirido pouco tempo antes pelo Município de Capinzal, mas
que, por localizar-se à margem direita do Rio do Peixe, naquela cidade, no
então Distrito de Ouro, tornou-se sede deste. O cidadão Edgar Lancini, por ser
o vereador eleito com mais idade, foi quem presidiu a primeira reunião, tendo
solicitado que Antônio Maliska Sobrinho a secretariasse.
Cumpridos os
ritos legais e formais, houve eleição da Mesa Diretora, tendo sido eleito
Osvaldo D´Agostini para Presidente, Nilo Bassoto para Vice; Antônio Maliska
Sobrinho para Secretário; e Zitro Brum para Segundo Secretário. Os quatro
receberam votos favoráveis de 4 vereadores, eles mesmos. Os outros três,
opositores, votaram em branco. Aliás, a maioria dos primeiros projetos de origem do próprio
Legislativo, foram aprovados por 4
vereadores e não apoiados pelos outros 3, que votavam em branco. Mas logo essa
situação mudou e os projetos passaram a ser aprovados por unanimidade.
A segunda sessão da Câmara de Vereadores
de Ouro, ocorrida em 21 de outubro, quatro dias depois da primeira, já teve uma pauta bastante robusta: O Vereador
Antônio Maliska Sobrinho apresentou proposição de votos de pezar, pelo
falecimento dos cidadãos Albino Cervelin e Luiz Durigon. O Vereador Edgar
Lancini propôs que fosse oficiado o casal Sílvio Vanzin e esposa,
parabenizando-os pelo dia festivo de comemoração de suas Bodas de Ouro. O Vereador
Edgar Lancini propôs, em discurso, que fossem encaminhados ofícios solicitando
aumento de verbas para financiamentos, pelo Banco do Brasil, agência de
Joaçaba, em favor dos agricultores do novo Município, endereçados aos deputados
catarinenses e ao Presidente da República. Lancini foi apoiado pelo Vereador
Antônio Maliska Sobrinho. E o primeiro Projeto de Resolução, que recebeu o
número 01/63, no sentido de utilizar-se o Regimento Interno da Câmara de
Capinzal, a título precário, até que se tivesse o regimento próprio. Todas as
proposições foram aprovadas por unanimidade.
E, assim, também foram eleitas as Comissões Permanentes da Casa. Todas
por unanimidade.
A terceira sessão ocorreu em 27 de outubro de 1963, quando foi empossado
o Prefeito Municipal, eleito, Luiz Gonzaga Bonissoni. Foi um evento memorável,
com a presença de pessoas muito ilustres. Presenças de Sílvio Santos, Prefeito
do município-mãe, Capinzal; de Nelson de
Souza Infeld, Prefeito provisório de Ouro; Lauro Pereira de Oliveira, juiz de
direito da Comarca de Capinzal; Ênio Gregório Bosnissoni, Presidente da Câmara
de Capinzal; e os Padres Frei Lourenço,
Vigário da Paróquia, e Frei Gilberto, diretor do Ginásio Padre Anchieta.
É importante lembrar que a sede administrativa, a Prefeitura Municipal
de Capinzal, bem como a Câmara de Vereadores daquele Município, era localizada
na margem direita do Rio do Peixe, ou seja, no Distrito de Ouro, e não no lado
de lá, onde hoje se situa Capinzal. As instalações ocupavam a edificação
antiga, ao lado do atual Paço Municipal, onde encontram-se instalados o
Correio, a Secretaria Municipal de Agricultura e a da Educação. Antes, porém, a
prefeitura de Capinzal ocupava um andar do prédio da empresa Santos Almeida, na
esquina da Rua XV de Novembro com a Carmelo Zóccoli, no lado de Capinzal, que
hoje pertence aos sucessores de Saul Parisotto.
A instalação da Prefeitura no lado do Ouro, ocorreu num momento
anterior, quatro anos antes, em que muitas personagens tiveram importância,
como os udenistas Ivo Luiz Bazzo, Antônio Maliska Sobrinho e Marcos Fortunato
Penso. O prédio pertencia à família Sartori, que seriam pessedistas. Marcos
Fortunato Penso, empresário udenista, o
adquiriu como se fosse para si, e repassou-o ao município de Capinzal. Com a
emancipação de Ouro, Capinzal locou uma sala que pertencia à Empresa Santos
Almeida, ao lado do Cine Odete, e lá instalou sua prefeitura. E o novo
município de Ouro passou a ser o detentor, legítimo proprietário do imóvel.
Em 1980, inaugurado o novo prédio da Municipalidade, construído na
Gestão Ivo Luiz Bazzo e Sérgio Riquetti, a Câmara Municipal passou a ter uma
sala para seu funcionamento, aquela em que hoje está instalado o Gabinete do
Prefeito. O Gabinete, na época, era instalado onde hoje se situa o Setor de
Licitações, no andar térreo.
Em 1997, a Câmara voltou a ocupar
o andar térreo do prédio antigo, que havia sido restaurado com recursos do
Ministério da Cultura, do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional, o IPHAN,
com a finalidade de abrigar o Museu Professor Guerino Riquetti. No ano de 2012,
foi inaugurado o prédio atual, que foi construído nas gestões dos vereadores
Ivonei Dambrós e Fernando Zaleski (2009)2012) com recursos economizados pelos
vereadores.
Mas, voltando aos nossos primórdios históricos, ressalte-se que naquele
ano de 1963, de 17 de outubro a 31 de dezembro, foram realizadas 11 (onze)
sessões da nova Câmara, com muito trabalho na análise de projetos que foram
transformados nas necessárias leis, para que o município passasse andar com as
próprias pernas já no ano seguinte, em 1964. Registre-se a urbanidade e a ética
que se fazia presente no trato elegante e educado entre os edis que compunham
nossa Egrégia Casa.
Podemos destacar, entre as importantes proposições votadas ainda em
1963, a aprovação para uso, a título precário, do Regimento Interno da Câmara
de Vereadores de Capinzal, até que a de Ouro tivesse elaborado e aprovado o seu
próprio regimento. E, os de maior repercussão, os projetos dando emancipação
aos municípios de Lacerdópolis e Dois Irmãos, com atuação importante do
Vereador Edgar Lancini, do PSD, e de Antônio Maliska Sobrinho, da UDN.
Na sessão de número quatro, em 28 de outubro de 1963, apenas 11 dias
depois de instalada a Câmara, o Vereador Zitro Brum solicitou uma licença de 30
dias, sendo empossado em seu lugar o suplente Ângelo Bernardino Perim, que já
se encontrava na sala de sessões legislativas.
É também importante ressaltar o árduo trabalho dos vereadores nos dias
28, 29 e 30 de outubro, quando três sessões foram realizadas, uma em cada dia,
para ser aprovada a emancipação dos Distritos de Lacerdópolis e Dois Irmãos
(hoje Presidente Castello Branco), cumprindo-se todas as formalidades legais,
com os requerimentos assinados pelos vereadores e acompanhados de
abaixo-assinados de mais de 300 eleitores de cada um desses. Assim, foi
possível encaminhar-se, em tempo recorde, a documentação para que a Assembleia
Legislativa Estadual aprovasse a criação dos dois novos municípios. Lá, o
Deputado Nelson Pedrini, do PSD, e o Deputado Mário Orestes Brusa, da UDN,
foram os grandes responsáveis para que tudo fosse concretizado. Nelson Pedrini
era de Joaçaba e Mário Brusa de Ouro, tendo vindo de Getúlio Vargas e
construído sua carreira política aqui.
Nas sessões que se seguiram , naquele ano, toda a estruturação do
município no tocante à arrecadação, orçamentos de receita e despesas,
organização de departamentos e tomada de empréstimos bancários para aquisição
de um jipe e máquinas de escrever para o setor de Contabilidade e tesouraria
foram aprovados, bem como o Projeto de Lei apresentado pelo vereador Nilo
Bassotto, que propôs alterar o nome da Rua do Comércio para Rua Presidente
Kennedy. Todos os projetos foram aprovados e o município ficou com a
configuração territorial que tem hoje, desmembrando-se e sendo instalados, em
11 de novembro de 1963, os dois novos municípios de Lacerdópolis e Dois Irmãos,
hoje Presidente Castello Branco.
Euclides Riquetti
Texto produzido para o evento comemorativo, utilizado pelo cerimonialista Marlo Matiello,
da Rádio Capinzal e Jornal A Semana. Em 30 de outubro de 2023
