Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio: como estamos? Os casos Tatiane Spitzner e Andréia Campos Araújo

           
Foto ilustrativa


          Assustador! É o termo mais propício para caracterizar o que vem acontecendo em termos de violência contra a mulher no momento presente. Por motivos banais, fúteis, as mulheres são constantemente agredidas fisicamente, moralmente e mesmo psicologicamente. Com a intenção de protegerem a mulher, há exatos doze anos, foi colocada em vigor a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha. A Lei prevê medidas protetivas para a mulher colocada em situação de risco pelo seu companheiro. Mas estas têm-se mostrado ineficazes e as notícias dando conta de assassinatos e outras gravíssimas agressões contra as mulheres chegam-nos às pencas. O Brasil ocupa o vergonhoso 5º lugar no ranking mundial de violência contra a mulher.


Maria da Penha, cearense, lutou e viu aprovada a
Lei que possibilitou que, em 12 anos de vigência,
fosse reduzida a violência doméstica em 10%


          E, a partir de 2015, com uma nova lei, houve significativas alterações, com endurecimento  através da Lei do Feminicídio no Brasil, aumentando a pena para esses casos em um terço. Mas, ao que parece, pouco tem adiantado. Entendo eu que a mulher é agredida pela razão de ser fisicamente mais fraca do que o homem. É como o caso de adultos agredirem crianças e velhos. As leis trazem, sempre, uma redação sofisticada, com termos que parecem bonitos, que soam bem aos ouvidos, mas que traduzem horrores. As denúncias aumentam, as ações para a proteção à mulher também aumentam, mas a violência cumpre uma escalada repugnante.



Casal Felipe Manvailer e Tatiane Spitzner


          Um dos casos mais graves e recentes é o ocorrido em Guarapuava, Paraná, onde o professor universitário Felipe Manvailer, de 32 anos, é acusado de matar a esposa, a advogada  Tatiane Spitzner, de 29 anos, que caiu do quarto andar do prédio onde morava. Imagens replicadas nos canais de televisão mostram o agressor agredindo-a no estacionamento do prédio, limpando as manchas de sangue depois de levar o corpo do pátio para o apartamento deles, e fugindo com o carro dela em direção ao Paraguai, onde acidentou-se e foi preso pela Polícia. E os depoimentos de vizinhos que ouviram os gritos da mulher na tentativa de chamar por socorro enquanto estava sendo agredida. As evidências indicam flagrante caso de Feminicídio.



Andréia Campos Araújo

          Aqui em Santa Catarina, mais um caso chocante, que se soma a muitos outros:Uma mulher de 28 anos, grávida de 3 meses, foi morta na madrugada de sábado para domingo em Jaraguá do Sul. Andréia Campos Araújo pode ter sido assassinada pelo marido, Marcelo Kroin, na garagem de sua casa, naquela cidade. O corpo dela foi encontrado na noite de domingo, envolto num cobertor, no banco da frente do carro do marido agressor. Há a evidência de mais um caso de Feminicídio e Kroin encontra-se preso como único suspeito de sua morte. Haviam discutido numa festa e o caso terminou com a morte de Andréia. O suspeito tem registros de casos de violência doméstica, ameaça e agressão. Andreia também tinha uma filha de dez anos, de uma relacionamento anterior.

         Aqui no Sul do Brasil, temos presenciado inúmeros casos de violência contra a mulher, em todos os tamanhos de cidades., com muitos deles resultando em mortes. As leis para punir existem e são rigorosas. Impera uma cultura machista, sim, mas a força física, que favorece os masculinos agressores, é que tem colocado as mulheres em desvantagem, infelizmente.

Euclides Riquetti
07-08-2018